Suspenção da ação Nacional de encerramento dos serviços ao público no dia 4 de novembro de 2026

A Junta de Freguesia de Marinhais informa que, na sequência dos avanços alcançados pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), em sede de negociação do Orçamento do Estado para 2027, foi suspensa a ação nacional de encerramento dos serviços das Juntas de Freguesia, prevista para amanhã, dia 4 de novembro de 2026.

Entre as principais conquistas anunciadas pela ANAFRE, destacam-se:

Aumento do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) para todas as freguesias, face a 2026;

Reforço de cerca de 50 milhões de euros, para além do valor já previsto para 2027;

Reconhecimento do direito de preferência na aquisição de imóveis, em igualdade com os municípios;

Possibilidade de acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, sujeita a definição técnica;

Continuação das negociações relativas à Reforma Administrativa de Lisboa.

Estas medidas representam um avanço importante na valorização das freguesias e no reforço do Poder Local de Proximidade, estando ainda dependentes da respetiva aprovação na especialidade.

Assim, informamos que a Junta de Freguesia de Marinhais estará aberta amanhã, dia 4 de novembro, assegurando o seu funcionamento habitual e o atendimento à população.